POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

  • Nome: The Navigator Company, S.A. (adiante “Navigator”)
  • Sede: Mitrena, Apartado 55, 2901-861 Setúbal
  • NIPC: 503 025 798
  • 265709000
  • comunicacao@thenavigatorcompany.com

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site www.myplanet.pt  sejam incluídos num tratamento de dados feito pela The Navigator Company, nos termos da LPDP e do RGPD, no que toca a medidas de segurança, tanto organizativas como técnicas.

Quando os dados pessoais são recolhidos através dos formulários presentes no website (contactos, quero agir, revista myplanet) ou outros formulários que se relacionem com a atividade do website, será necessário que o utilizador preencha, pelo menos, aqueles marcados com um asterisco, já que ao não fornecer esses dados considerados necessários, a The Navigator Company não poderá aceitar ou gerir o serviço web ou a consulta por si requerida.

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  • Remeter periodicamente os nossos boletins eletrónicos com noticias relacionadas com a atividade da The Navigator Company e com o setor a que dedica a sua atividade;
  • Produzir relatórios estatísticos e anónimos relativamente aos hábitos de acesso e atividade desenvolvida pelos utilizadores do nosso website;
  • Dar cumprimento a obrigações legalmente exigíveis.

Em nenhum caso levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades em relação com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:

  • Cedê-los a outras pessoas ou outras entidades, sem o seu consentimento prévio;
  • Transferi-los para outros países, sem o seu consentimento prévio.

O utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação. No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à The Navigator Company para os fins indicados.

3. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos usuários é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a notícias relevantes para os utilizadores.

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da The Navigator Company poderá solicitar o cancelamento do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: bomdia@myplanet.pt ou através do link habilitado para esse propósito nas próprias comunicações. 

4. EXERCÍCIO DOS DIREITOS 

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, incluindo, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer.