Maurício Teixeira Marques defende como imperativo implementar medidas que promovam o emparcelamento, tornando as propriedades aptas a uma gestão profissional e permitindo assim a sustentabilidade económica e ambiental da floresta.
O ano de 2025 fica marcado por uma tragédia que todos lamentamos. Devemos uma profunda gratidão a todos os que combateram este flagelo, em especial aos nossos bombeiros, forças de segurança e às populações do interior. Muitas destas comunidades viram-se frequentemente sozinhas, e foi graças ao seu esforço e dedicação que as consequências não foram ainda mais devastadoras.
A todas as vítimas, manifestamos o nosso mais profundo pesar, apresentando a nossa solidariedade aos seus familiares e amigos.
As condições climatéricas extremamente adversas que se verificaram este ano contribuíram significativamente para a dimensão dos incêndios registados. Contudo, não foram apenas estas condições, nem qualquer espécie florestal em particular, as causas da magnitude desta tragédia anunciada.
Na verdade, a ausência de ordenamento florestal, o abandono da propriedade rústica e a acumulação de combustível vegetal, frequentemente composto por matos e espécies infestantes, transformaram vastas áreas em autênticos barris de pólvora, num contexto de verões cada vez mais longos e quentes.
Sabendo que cerca de 98% da propriedade rústica é privada, grande parte sem dono conhecido, altamente fragmentada e de reduzida dimensão, sobretudo a norte do Tejo. Torna-se evidente a dificuldade de promover uma gestão florestal sustentável, quer do ponto de vista ambiental, quer económico.
É, por isso, imperativo implementar medidas que promovam o emparcelamento, tornando as propriedades aptas a uma gestão profissional, e que conduzam à sustentabilidade económica e ambiental da floresta.
Do ponto de vista económico, para garantir rendimento aos seus proprietários, fomentando o emprego e a atividade económica nas regiões mais desfavorecidas.
Do ponto de vista ambiental, porque só propriedades com dimensão adequada permitem uma gestão com recurso a espécies diversificadas, mais adaptadas aos solos e ao clima, promovendo a biodiversidade. Refiro-me à fauna e flora que constituem verdadeiras barreiras naturais contra pragas, doenças e incêndios.
Nunca será possível ordenar eficazmente o território sem o conhecimento dos respetivos proprietários. Urge, portanto, identificar todos os detentores de propriedade rústica, concluindo o cadastro e criando mecanismos para gerir os terrenos sem dono conhecido, recorrendo às diversas bases de dados disponíveis, nomeadamente os artigos matriciais. É fundamental promover o emparcelamento, aumentando a dimensão das propriedades, tornando a gestão florestal numa atividade económica viável e sustentável.
Um dos principais desafios consiste em promover o investimento na floresta, nomeadamente através da criação de incentivos fiscais. Medidas que simplifiquem os processos de formalização e legalização da transmissão de propriedade, bem como a isenção de impostos na aquisição de parcelas contíguas, contribuiriam para fomentar o aumento da dimensão das propriedades e reduzir a sua fragmentação. Isso permitiria alcançar economias de escala e melhorar a rentabilidade da exploração florestal.
É crucial agilizar e simplificar os processos de aquisição, promovendo o emparcelamento com base na informação fiscal existente (ainda que limitada), e permitindo ao comprador elaborar um documento único do prédio (BUPi), que integre todas as parcelas após a aquisição. A simplificação legislativa, concentrando numa única entidade pública a decisão sobre projetos florestais, seria uma medida determinante para promover o investimento e reforçar significativamente a prevenção.
Não se pode falar de floresta sem abordar a temática do mercado de carbono, que constitui uma nova oportunidade para aumentar o rendimento dos proprietários florestais. Também aqui, o conhecimento do território e a conclusão do cadastro são condições essenciais para que estas oportunidades se concretizem de forma eficaz.
Os investimentos realizados na floresta de hoje terão um impacto decisivo na floresta de amanhã, não apenas na criação de riqueza, mas sobretudo na redução dos custos associados ao combate aos incêndios que, ano após ano, devastam o nosso território.
Por Maurício Teixeira Marques, Deputado à Assembleia da República
Nota: Artigo publicado originalmente na edição nº 16 da revista My Planet, em novembro de 2025.
