O novo Parque Marinho dos Açores é a maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte. O arquipélago alcança assim, seis anos antes, as metas globais e europeias para a proteção da biodiversidade.
O governo da Região Autónoma dos Açores aprovou recentemente um Decreto Legislativo Regional que estabelece a proteção de 30% do mar do arquipélago, criando assim a maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte.
O novo Parque Marinho dos Açores engloba um total de 287 mil quilómetros quadrados, “metade dos quais totalmente protegidos, onde não são permitidas atividades extrativas ou destrutivas”, conforme refere o Governo Regional em nota de imprensa. A outra parte será alvo de proteção elevada.
O arquipélago alcança assim, já este ano, as metas da ONU e as da UE para 2030, protegendo legalmente 30% do mar açoriano. O novo decreto foi desenvolvido precisamente em linha com a meta 30×30, do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal (aprovado em 2022, na COP15), que prevê a proteção de 30% das áreas terrestres e marinhas relevantes até 2030. Atualmente, apenas 8% dos oceanos, a nível global, têm algum tipo de proteção. Mas, segundo o Marine Conservation Institute (Instituto da Conservação Marinha), menos de 3% estão totalmente ou altamente protegidos.
O mar dos Açores, que circunda as nove ilhas vulcânicas, engloba uma área aproximada de um milhão de quilómetros quadrados, representando mais de metade das águas territoriais portuguesas e cerca de 15% das águas europeias.
A criação do novo Parque Marinho dos Açores foi resultado de um longo processo participativo, que contou com o apoio da Universidade dos Açores e do programa Blue Azores. Baseou-se no mais avançado conhecimento científico disponível e procurou um elevado nível de participação das partes interessadas e da sociedade civil. Cientistas, ONG, entidades públicas e associações dos setores da pesca e marítimo-turístico juntaram-se num processo de cocriação que procurou soluções que equilibrassem a conservação dos ecossistemas marinhos com o impacto nas atividades económicas.
Próximos passos
O diploma prevê que sejam publicados, num período máximo de três anos, a Estratégia de Gestão, os Planos de Gestão e Ordenamento, e a revisão das áreas marinhas protegidas costeiras. Prevê, igualmente, uma abordagem adaptativa no sentido de incorporar novas evidências científicas, a cada ciclo de revisão, otimizando a sua gestão e grau de sucesso, garante o governo Regional.
