O Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu, pela primeira vez, que o acesso a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano universal.
A resolução 48/13 foi adotada no último trimestre do ano passado, com 43 votos a favor e quatro abstenções, no culminar do esforço concertado de ativistas da sociedade civil e organizações que defendem os direitos das crianças, dos jovens e dos povos indígenas.
O texto foi redigido e promovido por um “grupo central” de países-membros, composto pela Costa Rica, Maldivas, Marrocos, Eslovénia e Suíça, que, para conseguir levar a resolução à votação, conduziu, ao longo dos últimos anos, inúmeras negociações intergovernamentais, discussões e seminários com peritos na área.
O apoio ao reconhecimento deste direito cresceu durante a pandemia, nomeadamente pelas vozes do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da alta-comissária para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, estando assim reunidas as condições para o levar a votação.
De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o reconhecimento do direito global a um ambiente saudável apoiará os esforços para enfrentar as crises ambientais, de forma integradora e não discriminatória, ajudando também a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Inger Andersen, a diretora executiva do PNUMA, referiu-se à adoção desta resolução como “um momento decisivo para a justiça ambiental”.
Por seu lado, David Boyd, relator especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, considera esta resolução importante pela mensagem que passa aos governos para “colocar os direitos humanos no centro da ação climática, da conservação, da abordagem da poluição e da prevenção de futuras pandemias”.
O Conselho de Direitos Humanos é um órgão intergovernamental das Nações Unidas, formado por 47 países-membros, que representam todas as regiões do mundo e são eleitos por maioria absoluta na Assembleia Geral.
As suas resoluções não são legalmente vinculativas, mas são expressões políticas que representam a posição da maioria dos membros, com o objetivo de promover questões de direitos humanos e servir de catalisador para ações concretas. Nomeadamente convidando a Assembleia Geral da ONU, o maior órgão deliberativo da organização, a considerar o assunto.
A resolução agora aprovada é encarada como um passo de gigante em direção a um mundo no qual as pessoas possam viver em harmonia com a natureza, independentemente de quão rico ou pobre, desenvolvido ou subdesenvolvido é o país em que vivem.
O planeta somos nós!
