A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 está a ser revista e encontra-se em consulta pública. O futuro da biodiversidade em Portugal depende também do envolvimento da sociedade civil – e este é o momento de participar.
Portugal pode não ser grande em dimensão, mas é gigante em diversidade biológica. No território nacional existem, segundo a União Internacional da Conservação da Natureza (IUCN), 35 mil espécies de animais e plantas – o que representa 22% das espécies descritas na Europa e 2% das conhecidas no mundo. Estes números expressam bem a medida da biodiversidade presente no país. É para assegurar a sua conservação que existe a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030).
As novas metas e compromissos internacionais, aliadas a um contexto de crescente urgência climática e ecológica, tornaram inevitável a revisão desta Estratégia – que datava de 2018. Era igualmente necessário integrar a experiência adquirida entre 2018 e 2024, bem como outros referenciais de conhecimento produzidos nesse intervalo.
A proposta de revisão foi apresentada a 23 de junho e está agora em consulta pública. Até 9 de outubro, qualquer cidadão pode submeter sugestões, comentários ou críticas ao documento. A participação da sociedade civil é, aliás, uma das principais inovações da proposta revista. A inclusão de um novo eixo – “Governança e Conhecimento” – reflete esse objetivo: reforçar a “governação participada e colaborativa da conservação da natureza e da biodiversidade, promovendo a corresponsabilização e a valorização do conhecimento local e científico.
Foco nos compromissos internacionais
A proteção de 30% do território nacional e o restauro de 30% dos ecossistemas degradados até 2030, em linha com o Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, estão entre as metas centrais da nova ENCNB 2030. Cumprir os compromissos internacionais assumidos por Portugal é, de resto, um dos principais objetivos desta revisão.
Entre os documentos que orientam esta atuação – e que estabelecem metas e obrigações a cumprir – destacam-se a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, a Estratégia do Prado ao Prato, a Nova Estratégia da UE para as Florestas 2030 e a Lei do Restauro da Natureza.
Para além do alinhamento com compromissos internacionais, a implementação da ENCNB 2030 procura alcançar:
✅ A melhoria do estado de conservação de espécies e habitats em Portugal.
✅ Uma maior integração da proteção da biodiversidade no desenvolvimento económico e territorial.
✅ O reforço dos mecanismos de governança e de participação.
Para tal, a nova estratégia está estruturada em quatro eixos: Conservação e Restauro de Ecossistemas; Gestão Integrada e Sustentável do Território; Valorização Económica e Social da Biodiversidade; Governança e Conhecimento.
Florestas que fazem a diferença
A ENCNB 2030 assenta no “reconhecimento de que o património natural português concorre decisivamente para a afirmação do país internacionalmente e, deste modo, contribui para a concretização de um modelo de desenvolvimento assente na valorização do seu território e dos seus valores naturais”.
Neste contexto, o setor florestal, e em particular os agentes que praticam uma gestão ativa e sustentável, tem um papel determinante no cumprimento das metas estabelecidas. A The Navigator Company, mentora do projeto My Planet, é um dos exemplos desse contributo, conjugando o respeito pela natureza com a criação de valor económico e social, num alinhamento claro com os objetivos da Estratégia.
A sua atuação passa pela gestão responsável de uma área florestal totalmente certificada em Portugal continental, mas também pela promoção de projetos específicos que visam a proteção e a recuperação de habitats ou de espécies em perigo. Entre os casos emblemáticos, destacam-se as ações dirigidas ao carvalho-de-Monchique, a árvore mais ameaçada do país, e iniciativas de restauro ecológico, como a que decorre em Idanha-a-Nova, na propriedade do Zambujo, integrada no Parque Natural do Tejo Internacional. A empresa integra ainda parcerias com outras entidades, como a que está a ser desenvolvida com a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, no projeto de criação da Rede Nacional de Santuários de Aves.
Como participar na Consulta Pública da ENCNB 2030?
• Através do Portal Participa, onde podem ser consultados os documentos que compõem o processo.
• Ou preenchendo a ficha de participação e enviando-a para o ICNF por email ou correio postal. Mais informações aqui.
