Apesar de a importância vital dos oceanos para o planeta e para a humanidade ser, há muito, reconhecida, estes ecossistemas têm sido sujeitos a décadas de maus-tratos. O acordo mundial alcançado na COP15 para proteger 30% dos oceanos até 2030 pode indicar que, finalmente, “as marés estão a mudar”. E o Tratado sobre o Alto Mar, celebrado recentemente, é um passo importante nesse sentido.
O entendimento alcançado pelas Nações Unidas, em março deste ano, para a criação de um Tratado sobre o Alto Mar, é considerado histórico. Com os objetivos de proteger os oceanos, prevenir a perda de biodiversidade e combater a degradação ambiental e as alterações climáticas, este é um passo importante para o cumprimento da meta assumida no Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, adotado na 15.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (COP15), em dezembro de 2022: proteger 30% dos oceanos até 2030. Sendo que, atualmente, apenas 8% dos oceanos correspondem a Áreas Marinhas Protegidas, segundo a World Database on Protected Areas (Base de Dados Mundial de Áreas Protegidas), há um longo trabalho a fazer no sentido de cumprir a meta “30 por 30”, como ficou conhecida.
No fundo, o que se acordou em março foi um tratado vinculativo sobre proteção e utilização sustentável dos recursos e da biodiversidade do oceano para lá das jurisdições nacionais, zona em relação à qual havia um vazio legal, uma vez que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (de 1982) deixou de fora os recursos vivos do alto mar. Atualmente, os países têm jurisdição sobre as águas que se estendem por 200 milhas náuticas, ou 370 quilómetros, da costa. A partir dali, segue o alto mar, que corresponde a nada menos que cerca de dois terços do oceano global.
O Tratado sobre o Alto Mar constitui um compromisso ambicioso, ao pressupor a criação de uma rede global de grandes áreas marinhas protegidas, para garantir a conservação e a sustentabilidade dos ecossistemas, através da regulação de atividades como a pesca, a exploração mineira, a poluição e a bioprospeção no mar profundo. Entrará em vigor logo que seja ratificado por 60 dos Estados envolvidos e constitui um investimento relevante na preservação da biodiversidade e na promoção do desenvolvimento sustentável, garantindo que as gerações futuras também possam desfrutar dos benefícios dos oceanos.
As ameaças
O contributo crucial dos oceanos para o equilíbrio global, tanto a nível ecológico, como económico, social, cultural, científico e de segurança alimentar, é inquestionável. No entanto, ao longo das últimas décadas, a sobrecarga de atividade humana tem comprometido este importante ecossistema.
A biodiversidade tem diminuído devido à sobrepesca, à pesca ilegal e à aquacultura; enormes extensões de recife de coral – as maternidades de grande parte das espécies marinhas – têm sucumbido aos efeitos do aquecimento global e das alterações climáticas; e a poluição, especialmente pelo plástico que se fragmenta em microplásticos, tem contaminado todos os ambientes marinhos. Por tudo isto, a ratificação e cumprimento deste novo Tratado sobre o Alto Mar torna-se determinante para o futuro dos oceanos e, consequentemente, do planeta.
Os oceanos…
- Cobrem mais de 70% da superfície do planeta e sustentam a vida tal como a conhecemos
- Contêm 97% de toda a água da Terra
- Albergam entre 50 e 80% da biodiversidade mundial
- São o principal meio de subsistência de 3 mil milhões de pessoas
- Influenciam o clima e as condições meteorológicas
- Estabilizam a temperatura e moldam a química terrestre
- Permitem que a Terra seja habitável
