O Programa Alcateia 2025-2035 promete conseguir, nos próximos 10 anos, um estado de conservação favorável para o lobo-ibérico. O equilíbrio com o território e com as populações humanas não são deixados de fora.
As O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é, desde 1988, uma espécie estritamente protegida em Portugal (Lei nº 90/88, de 13 de agosto). Esta é, aliás, a única espécie da fauna portuguesa protegida por legislação nacional específica. Ainda assim, e apesar de todos os esforços, a sua situação não tem melhorado. De 63 alcateias, identificadas no Censo Nacional de Lobo de 2002/2003, passámos para 58 no censo de 2019/2021 (últimos dados conhecidos).
Quanto à área de presença do lobo, verificou-se que sofreu uma redução de cerca de 20%, nos últimos 20 anos, tendo passado de 20 mil para 16 mil km² (valores aproximados).
O Programa Alcateia 2025-2035, recentemente apresentado, pretende reverter esta tendência e marca um novo ciclo de proteção do lobo-ibérico. O Instituto de Conservação da Natureza e das Floretas (ICNF) teve em conta quatro objetivos principais no seu desenvolvimento:
🐺 Garantir condições ecológicas mais favoráveis à conservação do lobo – concretizar esta meta pode passar, por exemplo, pelo reforço da disponibilidade de presas selvagens, sobretudo do corço;
🐺 Melhorar a coexistência com as atividades humanas – por exemplo, através da criação de uma medida de apoio aos produtores pecuários em território de lobo;
🐺 Reforçar a monitorização e o nível de conhecimento;
🐺 Promover a comunicação e a sensibilização para a valorização da conservação do lobo.
A proteção dos locais de reprodução e centros de atividade da espécie, bem como a conservação e recuperação de corredores ecológicos, para maior conectividade entre núcleos populacionais portugueses e espanhóis são medidas que constam no Programa.
Ameaças com mais impacto que as medidas de proteção
A diminuição da área de presença do lobo-ibérico, bem como do número de alcateias, deve-se em parte, à degradação e fragmentação do habitat, decorrentes de alterações da paisagem. Mas, na sua origem, continuam a pesar outros fatores, como a perseguição humana.
Apesar de os números revelarem que a população da espécie em Portugal continua a diminuir, o ICNF ressalva que, em relação ao período anterior à implementação da lei que preconiza a sua proteção, se verifica uma desaceleração progressiva do declínio. Um sinal, defende, que as medidas de conservação implementadas têm produzido efeitos e que é necessário reforçá-las para alcançar um estado de conservação favorável da espécie. Este é, de resto, um compromisso nacional, assumido no âmbito da Convenção de Berna, da Diretiva Habitats e do Plano de Ação para a Conservação do Lobo em Portugal. O Programa Alcateia 2025-2035 pretende, precisamente, assegurar que tal será uma realidade. Para o conseguir, conta com financiamento garantido de 5 milhões de euros do Fundo Ambiental.
O estatuto de proteção do lobo vai ser reduzido?
A redução do estatuto de proteção do lobo de “estritamente protegido” para “protegido”, aprovada recentemente pela Comissão Europeia, não irá alterar a situação em Portugal. Tal é possível porque os estados-membros não são obrigados a assumir a alteração nos seus territórios. Como Portugal, também a Bélgica, a Polónia e a República Checa anunciaram que irão manter o estatuto de proteção estrita, e a consequente proibição de caçar esta espécie.
👉 O Programa Alcateia 2025-2035 encontra-se em consulta pública até ao dia 18 de setembro, podendo, desta forma, vir a ser enriquecido com os contributos de organizações, da academia e da sociedade civil. Mais informações aqui.
