Um rio pode ter direitos? E uma floresta? Uma iniciativa de cidadãos europeus quer que os ecossistemas deixem de ser vistos apenas como recursos a proteger e passem a ter direitos próprios, reconhecidos por lei. A ideia já saiu do papel em vários países e procura agora chegar à legislação da União Europeia.
Uma empresa pode ter direitos, assumir obrigações e ser representada em tribunal. Mas será possível aplicar o mesmo princípio à Natureza? É esta a ideia por detrás da campanha Rights for Nature (Direitos para a Natureza), que lançou, a 13 de outubro, uma recolha de assinaturas para pedir à Comissão Europeia que avance com legislação de reconhecimento dos direitos da Natureza.
O objetivo é reunir, no prazo de um ano, pelo menos um milhão de assinaturas válidas. Mas não basta atingir esse total: em pelo menos sete países da União Europeia, a recolha terá de alcançar um número mínimo de assinaturas, que varia de país para país. Em Portugal, são necessárias pelo menos 15 120.
Dar voz a quem não a tem
A legislação europeia já protege rios, habitats, espécies e outros elementos naturais. O que a iniciativa propõe é dar um passo adicional: reconhecer os próprios ecossistemas como titulares de direitos, incluindo o direito a existir, a manter o seu equilíbrio ecológico e a recuperar de danos.
Na prática, isto permitiria que representantes legalmente designados, como organismos públicos, comissões de cidadãos ou organizações reconhecidas, atuassem em nome de um ecossistema, nomeadamente em tribunal. A proposta não pretende substituir as leis ambientais existentes, mas sim complementá-las.
Os precedentes que inspiram a proposta
Embora possa parecer uma ideia invulgar, já existem precedentes.
Em 2008, o Equador tornou-se o primeiro país a reconhecer os direitos da Natureza na Constituição, incluindo o respeito pelos seus ciclos de vida e pela capacidade de regeneração. Três anos depois, esses direitos foram invocados em tribunal num processo relacionado com os danos provocados por obras numa estrada junto ao rio Vilcabamba. A justiça deu razão aos cidadãos que apresentaram a ação, exigindo medidas de recuperação ambiental.
Na Nova Zelândia, o rio Whanganui recebeu personalidade jurídica em 2017, após décadas de reivindicações das comunidades indígenas Māori. Desde então, os seus interesses são representados por dois guardiões, um indicado pela comunidade Māori e outro pelo Estado.
Mais perto de Portugal, em Espanha, o Mar Menor tornou-se, em 2022, o primeiro ecossistema europeu a obter personalidade jurídica própria, num reconhecimento que abrange a lagoa e a sua bacia hidrográfica. A decisão surgiu após uma mobilização cidadã com mais de 600 mil assinaturas, motivada pela grave degradação ambiental da lagoa. O novo estatuto permite que os seus direitos sejam defendidos judicialmente.
São experiências distintas, mas com um princípio comum: a Natureza pode ser reconhecida como sujeito de direitos.
Um milhão de assinaturas. E depois?
Registada pela Comissão Europeia em maio de 2026, a Rights for Nature é uma Iniciativa de Cidadania Europeia – um mecanismo que permite aos cidadãos solicitar novas propostas legislativas.
Se alcançar as assinaturas necessárias, a Comissão terá de analisar formalmente a iniciativa e apresentar uma resposta fundamentada. Isso não significa, no entanto, que seja obrigada a propor ou aprovar uma nova lei.
O pedido é que os direitos da Natureza sejam reconhecidos através de legislação europeia, como uma diretiva ou um regulamento. A forma concreta de aplicar esses direitos, incluindo quem poderia representar os ecossistemas e em que condições, teria ainda de ser definida.
Até 13 de outubro de 2027, todos os cidadãos europeus que cumpram os requisitos de idade podem apoiar a iniciativa registando a sua assinatura aqui.