Portugal tem, desde janeiro, um organismo oficial dedicado em exclusivo à crise climática. A entrada em cena da Agência para o Clima marca uma nova página na forma como o país está a enfrentar os desafios do aquecimento global.
A gestão nacional das questões climáticas está, desde o início deste ano, sob a responsabilidade de um novo organismo. A criação da nova Agência para o Clima (ApC) foi formalizada através do Decreto-Lei nº 122/2024 de 31 de dezembro. Segundo pode ler-se no documento, a nova entidade vem “dar resposta aos objetivos mais ambiciosos em matéria de ação climática” e “será dotada de recursos técnicos e financeiros adequados à dimensão do desafio climático”.
Fazem parte das suas funções: liderar, propor e implementar políticas; mitigar e adaptar o país às alterações climáticas; e coordenar a descarbonização, nos vários setores da economia – Indústria, Edifícios, Transportes, e Agricultura, em interligação com as políticas florestais. O novo organismo está sob a tutela do ministério do Ambiente e Energia, em coordenação com os ministérios da Economia e da Agricultura. Além de apoiar iniciativas empresariais inovadoras, a agência terá um papel crucial no desenvolvimento de mercados de carbono e na transição para uma economia circular.
Concentração de competências
Até ao final de 2024, as questões relacionadas com o Clima estavam, em grande parte, sob a responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Agora, a APA mantém “apenas” os temas ambientais, como a gestão dos recursos hídricos, a proteção do litoral ou a política de resíduos.
Além das competências que anteriormente eram da APA, a ApC irá também absorver as pastas da Secretaria-Geral do Ambiente (extinta por fusão) relativas a estas matérias. É o caso da importante gestão do Fundo Ambiental, que era do pelouro desta Secretaria-Geral. O mesmo acontece com o Fundo Azul, que estava a cargo da Secretaria-Geral da Economia. Procurou-se, assim, uma concentração de responsabilidades que estavam dispersas.
Metas nacionais, desafios globais
Esta nova entidade surge como um organismo estratégico para coordenar e implementar políticas que permitam ao país atingir a meta da neutralidade carbónica até 2045, estabelecida pela Lei de Bases do Clima. E, antes disso, para garantir o cumprimento das metas de Portugal para 2030, de acordo com a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), aprovada em dezembro de 2024. Esta revisão prevê:
- A redução de 55% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), face aos níveis de 2005.
- O aumento para 51% de renováveis no consumo final de energia, face aos 47% anteriormente previstos.
