José Ribau Esteves aponta a necessidade urgente de agir, de forma a reduzir os principais riscos de incêndios. Essa ação terá de ter três frentes: a prevenção, o combate e a via judicial.
Os sucessivos Governos não têm conseguido ter uma atitude capaz de mudar a realidade da doença crónica dos incêndios que vai afetando o País no seu todo, com incidências diferenciadas, muitos culpados e nenhuma ação reformista capaz de acabar com o problema ou reduzir em muito a sua dimensão anual e territorial.
É necessário e urgente, AGIR.
Entendo ser necessário atuar a três níveis combatendo os principais riscos.
Ao nível da Prevenção
A floresta e as áreas de mato têm de ter presença humana, desenvolvimento de atividades económicas, corta-fogos de dimensão capaz e vigilância ativa todo o ano.
O conservadorismo e o laxismo que deixam a natureza atuar sozinha e os criminosos incendiários movimentarem-se sem pressão, tem de acabar.
Boa parte dos meios humanos e de equipamento de combate aos incêndios têm de estar nessas áreas a fazer intervenções de vigilância e de capacitação do território para diminuir o risco de incêndio e para aumentar a sua resiliência ao fogo.
O ICNF deve ser extinto, a gestão da conservação da natureza deve passar para a Agência Portuguesa do Ambiente, que já é gestora da Reserva Ecológica Nacional, e devemos voltar a ter uma Direção Geral das Florestas (erradamente extinta em 2006), com capacidade de gestão do território, também na dimensão operacional, e com uma estruturação à escala das NUT II (CCDR’s), com a devida articulação funcional às NUT III (CIM´s e AM´s).
O licenciamento e a construção de Centrais de Biomassa com dimensão crítica mínima e com contratos de receção de biomassa das áreas florestais contíguas, serão um contributo positivo para gerar receita para pagar a despesa da limpeza da floresta.
Ao nível do Combate
A reformulação total da estrutura de comando e de operações no combate aos incêndios é uma urgência. Há entidades a mais, sejam Bombeiros das Associações denominadas de Voluntários e de Sapadores, Bombeiros na GNR, Bombeiros no ICNF, uma Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil que vive demasiado dentro dos gabinetes e afastada do território, uma AGIF que de nada serve, e tantas outras patologias organizacionais.
Portugal tem de ter meios aéreos próprios, ligeiros, de médio porte e pesados, operados pela Força Aérea Portuguesa, que além do combate façam vigilância e emissão rápida de alertas das ignições, com ativação imediata dos meios de combate.
Os Presidentes de Câmara, como líderes da Proteção Civil Municipal, não têm qualquer poder de mandar na gestão de meios e de operações, o que é um erro e um desperdício de capacidade e conhecimento, que urge corrigir.
As entidades e os meios devidamente distribuídos pelo País consoante o nível de risco, têm de ter tempos muito curtos de reação às ignições, com articulação de meios terrestres e aéreos.
Ao nível da Judicial
É preciso julgar rapidamente os indiciados e agravar as penas aos incendiários condenados, aumentando a sua duração e sem possibilidade de redução de tempo, e integrando nessas penas o trabalho nas terras de floresta e mato, em operações de desmatação, construção e manutenção de corta-fogos, entre outras tarefas.
Nota Final
Nesta época em que não temos incêndios, é urgente decidir, com objetividade e planos que, bem enquadrados em operações de médio e longo prazo, têm de ter ações imediatas de reforma nas operações, para começarmos a sentir resultados já em 2026.
Por José Ribau Esteves, Presidente da Câmara de Aveiro entre 2013 e 2025
Nota: Este artigo foi publicado originalmente na edição nº 16 da revista My Planet, em novembro de 2025.
