Carlos Lobo defende um Regime Florestal 2.0: um modelo de gestão proativa, coercivo na sua base, que permita agregar, gerir e explorar, de forma sustentável, grandes manchas florestais. A inação do Estado, não pode, na sua opinião, continuar a ser tolerada.
Todos sabemos! Não há um decisor político, um autarca, um técnico florestal, um académico, um bombeiro ou um cidadão minimamente atento que não conheça a verdade: Portugal vive, há décadas, sentado em cima de um barril de pólvora chamado floresta. Os incêndios de grande dimensão não são “catástrofes naturais” — são a consequência previsível de um sistema fundiário fragmentado, de políticas florestais ineficazes e de uma inaceitável paralisia do Estado. É a crónica de uma tragédia anunciada. E, ano após ano, nada muda.
O diagnóstico está feito desde sempre! As causas também: minifúndio extremo, ausência de cadastro funcional, modelos voluntários de gestão (ZIFs, AIGPs) incapazes de criar massa crítica, dispersão de responsabilidades, e um quadro fiscal que premia o abandono em vez da gestão ativa. A isto soma-se a falência de um modelo de financiamento público que, no essencial, financia reações — meios aéreos, combate, reparação de danos — em vez de investir na única solução estrutural: a prevenção, via gestão integrada e em escala.
É esta a verdadeira falha de Estado! Conhecer o risco, compreender as suas causas e, ainda assim, recusar a mudança estrutural. É o abdicar silencioso de uma função essencial — proteger pessoas, património e ecossistemas — por falta de coragem política para afrontar um problema de dimensão crítica da propriedade, com medo de uma “Maria da Fonte” cujo fantasma ainda o assombra.
A única resposta credível é um Regime Florestal 2.0: um modelo de gestão proativa, coercivo na sua base, que permita agregar, gerir e explorar, de forma sustentável, grandes manchas florestais. Não se trata de estatizar a floresta, mas de impor uma gestão mínima obrigatória a quem não a quer ou não a pode assegurar.
O mecanismo é simples: inclusão automática de propriedades em planos de gestão coletiva, com direito de recusa apenas para quem, cadastralmente identificado, apresente um plano próprio e execute, de facto, as operações exigidas. Quem não gere, paga — via contribuição de risco de incêndio — e vê o produto dessa contribuição investido em prevenção e recuperação.
A prioridade deve ir para áreas de alto risco e baixa viabilidade de gestão individual, usando mapas de risco e estudos de viabilidade para delimitação. A gestão destas áreas caberia a veículos empresariais, participados por proprietários, indústria e Estado, capazes de gerar economias de escala, atrair investimento privado e aceder a mercados de créditos de carbono. Maquinaria pesada que operaria sem barreiras artificiais de uma propriedade não exercida, logo socialmente nefasta.
Aqui não há nenhum ataque à propriedade privada, mas unicamente uma otimização de gestão a uma escala que torne o território viável.
A nostalgia dos velhos serviços florestais do Estado é compreensível, mas irrealista. A realidade exige parcerias público-privadas robustas, com contratos de concessão que definam direitos, deveres, indicadores de desempenho e sanções claras. As empresas concessionárias teriam incentivos fiscais para exceder padrões de sustentabilidade, acesso a mercados de carbono e partilha de lucros com os proprietários.
O financiamento pode vir de green bonds, fundos de investimento florestal e consignação de receitas fiscais do próprio setor (modelo ricardiano), criando um círculo virtuoso de sustentabilidade. A tecnologia — drones, satélites, inteligência artificial — permitiria monitorizar em tempo real a gestão e prevenir riscos.
A atual tributação do solo rural é um convite ao abandono: o IMI rústico representa apenas 0,5% do total do imposto predial e não penaliza a inação. É preciso um novo modelo de avaliação baseado no valor potencial produtivo da terra, premiando quem produz e penalizando quem a deixa ao abandono. Quem gere, não paga IMI; quem abandona, paga mais — e muito mais.
As soluções estão identificadas. Estão escritas em relatórios oficiais, propostas legislativas, planos técnicos. O que falta é vontade política para transformar o “voluntário” em “ação por via de incentivos corretos”, o “recomendado” em “executado”. O que falta é romper com o bloqueio institucional que transforma cada incêndio num espetáculo de comoção e cada outono num regresso à indiferença.
O que temos não é uma floresta sem dono. É um Estado sem conhecimento do seu território.
Enquanto adiamos, o país arde. Perdem-se vidas, casas, ecossistemas, oportunidades económicas. O custo real desta inação mede-se em hectares queimados, em aldeias esvaziadas, em solos desertificados. E, sobretudo, na certeza de que no próximo verão — ou no seguinte — repetiremos o ritual da tragédia.
A pergunta já não é técnica nem financeira. É política e moral: até quando aceitaremos que o Estado falhe, sabendo que vai falhar?
Se nada fizermos, vai arder tudo… repetidas vezes!
Por Carlos Lobo, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Nota: Este artigo foi publicado originalmente na edição nº 16 da revista My Planet, em novembro de 2025.
