Reforço da exigência na informação sobre sustentabilidade

9 de Março 2023

Uma nova diretiva da Comissão Europeia entrou em vigor em janeiro e promete aumentar a transparência da informação não financeira reportada pelas empresas.

As empresas da União Europeia têm a vida mais dificultada no que diz respeito a reclamarem para si conceitos vazios de sustentabilidade, sem provas que os suportem, numa técnica conhecida como greenwashing ou ecobranqueamento. A Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade da Comissão Europeia (CSRD, do nome em inglês Corporate Sustainability Reporting Directive), exige informações detalhadas sobre como as questões de sustentabilidade impactam o negócio das empresas, e como as suas operações afetam as pessoas e o planeta.

A Diretiva aplica-se a todas as grandes empresas na Europa, desde logo as cotadas em mercados regulamentados, mas também as que cumpram com dois destes três critérios: mais de 250 colaboradores, um volume de negócios superior a 40 milhões de euros e ativos de mais de 20 milhões de euros. No total, espera-se que quase 50.000 empresas sejam impactadas pelo CSRD, o que corresponde a cerca de três quartos dos negócios no Espaço Económico Europeu.

Na prática, as novas regras (a CSRD vem substituir a anterior Diretiva de Reporte de Informação Não-Financeira – NFRD, do inglês Non-Financial Reporting Directive) significam que as empresas europeias terão de ser muito mais detalhadas nos seus reportes de sustentabilidade, incluindo, por exemplo, metas ambientais baseadas em ciência. As informações têm de ser qualitativas e quantitativas, prospetivas e retrospetivas, e baseadas em curto, médio e longo prazo.

Os Estados Membro da UE têm 18 meses para transpor a Diretiva para a legislação nacional, mas já são conhecidos os períodos aplicáveis às empresas para a adoção dos requisitos: dependendo do tipo de empresa, os prazos começam a partir do ano fiscal 2024 (reporte a publicar em 2025).

A nova Diretiva promove, assim, uma divulgação de informação de sustentabilidade fiável, assente em princípios de transparência e rigor. Melhor para os investidores e, em última análise, também para os consumidores, que podem verificar se as alegações das empresas têm suporte.

Reporte da Navigator em linha com a CSRD

O reporte de sustentabilidade da The Navigator Company, mentora do projeto My Planet, referente ao ano de 2022, é feito de acordo com as mais recentes normas da Global Reporting Initiative (GRI) e, por antecipação, também em linha com as novas regras a que a Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade da Comissão Europeia irá obrigar a partir do ano fiscal de 2024.

Desta forma, a revisão dos tópicos materiais da Agenda de Gestão Responsável 2030 da Navigator – um referencial estratégico alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e com o propósito corporativo da companhia – seguiu os princípios da “dupla materialidade”, de acordo com as indicações da GRI e da CSRD. Foi realizada uma análise dedicada aos impactos das atividades da companhia no exterior (“materialidade de impacto”) e outra aos riscos que decorrem do contexto externo, passíveis de afetar a geração de valor da Navigator (“materialidade financeira”). A nova matriz de materialidade daí resultante conduziu a uma reconfiguração da Agenda 2030 da empresa, no sentido de melhor responder aos tópicos identificados.

A The Navigator Company já havia sido pioneira no contexto empresarial do país quando, em 2006, publicou o seu primeiro Relatório de Sustentabilidade.

Em 2021, aderiu à iniciativa Science Based Targets (SBTi), submetendo as suas metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) com base na mais atual ciência climática, que foram aprovadas por esta organização global reconhecida internacionalmente para a avaliação das iniciativas das empresas rumo a uma economia de baixo carbono.

A Navigator está também classificada como empresa de baixo risco para investidores e reconhecida como uma “ESG Industry Top Rated company” no ESG Risk Rating da consultora especializada Sustainalytics.